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27/07/2012
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Estatuto - Capítulo VII Seção II
Estatuto - Capítulo VII Seção II
Capítulo VII
Seção II - Dos mandatos e da composição dos órgãos partidários

Art. 22 Os mandatos dos diretórios Distritais, Zonais, Municipais, Estaduais e Nacional são de dois anos .

§ 1º – os diretórios distritais, zonais, municipais, estaduais e nacional, deverão reservar o mínimo de 30 (trinta) por cento e o máximo de 70 (setenta) por cento, de sua composição, para a ser preenchida por membros filiados de cada sexo.

§ 2° Os Diretórios Distritais, Zonais e Municipais terão um mínimo de 11 (onze) e o máximo de 45 (quarenta e cinco) membros titulares, mais 1/3 (um terço) de suplentes;

§ 3° O número de membros dos Diretórios Estaduais e Nacional será fixado pelo respectivo Congresso;

§ 4° Cada Diretório zonal, distrital e municipal fixará o número de membros do Diretório respectivo, obedecido o disposto no § 1º.

Art. 23 As Comissões Provisórias serão nomeadas pela Comissão Executiva do órgão hierarquicamente superior.

§ 1° As Comissões de que trata este artigo serão compostas por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 7 (sete) membros;

§ 2º As Comissões a que se refere o parágrafo anterior podem ser nomeadas para mandato de até um ano, observado o disposto no parágrafo 3º do presente artigo.

§ 3° Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, sem que se tenha efetivada a organização do Diretório, o órgão hierarquicamente superior nomeará uma Comissão Provisória para, no prazo de 90 (noventa) dias, promover a realização de um Congresso para eleger o Diretório.

§ 4° A Comissão Executiva hierarquicamente superior avaliará, periodicamente, o trabalho de organização das Comissões provisórias podendo, a seu critério e a qualquer tempo, dissolvê-las e designar nova provisória.

Art. 24 Em caso de desligamento ou renúncia de membros dos Diretórios, em número igual ou superior a 51% (cinqüenta e um por cento) de seus membros, a Comissão Executiva do órgão hierarquicamente superior nomeará uma Comissão Provisória e assinalará prazo nunca superior a 120 (cento e vinte) dias para a realização de Congresso Extraordinário, para eleição do novo Diretório.

Parágrafo único: - Ocorrendo com o Diretório Nacional a hipótese prevista no caput deste artigo a Comissão Executiva Nacional permanecerá consituída com a finalidade de convocar o Congresso nacional para a eleição de um novo diretório, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, com a mesma representação de delegados do Congresso imediatamente anterior.

Art. 25 Os Diretórios Distritais, Zonais e Municipais elegerão, dentre seus membros, as suas Comissões Executivas, que terão um presidente, um vice-vresidente, um secretário-geral, um primeiro e um segundo secretários, primeiro e segundo secretários de finanças, um secretário de organização e o líder da bancada. Na inexistência deste, será eleito um vogal que desempenhará, também, as funções de coordenador de movimentos populares e de mobilização.
Parágrafo único: - O Diretório eleito reunir-se-á, logo após sua eleição, para eleger, por maioria absoluta, a respectiva Comissão Executiva.

Art. 26 As Comissões Executivas municipais, estaduais e a nacional terão, no mínimo, a seguinte composição: Presidente, primeiro, segundo e terceiro Vice-Presidentes, Secretário-Geral, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Secretários de Finanças, Secretários de Comunicação Social e Propaganda, de Ação Parlamentar, do Movimento Sindical, de Organização, de Cultura e Formação Política, do Meio Ambiente, de Política Agrária, da Juventude, do Movimento Popular e Mobilização, além dos líderes das bancadas nas Câmaras de Vereadores, nas Assembléias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

§ 1° O filiado só poderá pertencer a dois órgãos de direção do Partido se um deles for o Diretório Nacional ou a Comissão Executiva Nacional.

§ 2° Os Diretórios municipais poderão eleger Comissões Executivas municipais com composição diversa da estabelecida no presente artigo, sempre com vista a atender à realidade local.

§ 3° Os Diretórios poderão criar outras secretarias para atender necessidades específicas, desde que não violem o presente Estatuto.

Art. 27 A Comissão Executiva, órgão de comando do Partido, põe em execução as deliberações partidárias, controla e organiza o PSB nos níveis distrital, zonal, municipal, estadual e nacional, competindo-lhe no âmbito de sua jurisdição:

a) dirigir a atividade partidária, visando à execução das resoluções dos órgãos de direção e/ou deliberações superiores e as suas próprias;

b) cumprir e fazer cumprir este Estatuto;

c) dirigir os órgãos do PSB e orientar os que lhe são subordinados, a fim de manter a unidade doutrinária e a linha política adotada;

d) resolver sobre questões políticas, administrativas e de organização de caráter urgente, ad referendum do Diretório;

e) constituir e administrar o patrimônio e a atividade financeira do PSB;

f) preparar as reuniões do respectivo Diretório, fazendo a sua convocação com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, mediante publicação de edital no órgão de imprensa de grande circulação na respectiva jurisdição, no órgão de divulgação partidária, ou fixação de edital na sede do Partido e nos locais públicos de grande movimento nos municípios o­nde não houver imprensa escrita;

g) aplicar as penas previstas nas alíneas "a" e "b" do art. 9º deste Estatuto, ouvido o Conselho de Ética e Fidelidade Partidária, assegurado o direito de recurso ao Diretório respectivo.

h) deferir o registro dos Diretórios e das Comissões Executivas dos órgãos hierarquicamente subordinados, nos termos estabelecidas no Regimento Interno do PSB.

Art. 28 Compete aos presidentes das comissões executivas distritais, zonais, municipais, estaduais e nacional, no âmbito de sua jurisdição:

a) representar o PSB em juízo ou fora dele;

b) convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias do Diretório e da Comissão Executiva respectiva;

c) admitir e demitir os funcionários administrativos, após deliberação da Comissão Executiva;

d) autorizar, com o secretário de finanças, as despesas, assinar cheques e demais documentos que envolverem obrigações financeiras;

e) deliberar, excepcionalmente, e em caráter emergêncial, ad referendum da Comissão Executiva;

f) organizar e coordenar o desenvolvimento e a expansão dos órgãos de apoio e cooperação;

g) preparar as reuniões do respectivo diretório.

Art. 29 Compete aos Vice-Presidentes:

a) auxiliar o presidente no desempenho de suas funções e substituí-lo em suas ausências e impedimentos;

b) contribuir para a organização e coordenação do desenvolvimento e expansão dos órgãos de apoio e cooperação, em colaboração com o Presidente.

Art. 30 Compete ao Secretário-Geral:

a) substituir os Vice-Presidentes em seus impedimentos;

b) coordenar as atividades das demais secretarias, assegurando o cumprimento das decisões do Diretório e da Comissão Executiva;

c) superintender as atividades das comissões criadas para tarefas específicas.

Art. 31 Compete ao Primeiro Secretário:

a) dirigir a secretaria no tocante ao expediente e à organização administrativa;

b) superintender o serviço dos funcionários e auxiliares;

c) redigir as atas das reuniões e substituir o Secretário-Geral nos seus impedimentos.

Art. 32 Compete ao Segundo Secretário auxiliar o 1º secretário e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos.

Art. 33 Compete ao Primeiro Secretário de finanças:

a) propor e coordenar a política financeira do PSB;

b) assinar com o Presidente cheques, títulos ou outros documentos que impliquem responsabilidade financeira do Partido;

c) ter sob sua guarda e responsabilidade o patrimônio físico e financeiro do PSB, livros e documentos contábeis;

d) efetuar pagamentos, depósitos e recebimentos;

e) apresentar, obrigatoriamente, à Comissão Executiva, balancetes mensais;

f) manter a contabilidade rigorosamente em dia, observadas as exigências da lei;

g) organizar o balanço financeiro do exercício findo, que, examinado pelo Conselho Fiscal e aprovado pelo Diretório, deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral.

Art. 34 Compete ao Segundo Secretário de Finanças:

a) substituir o Primeiro Secretário de finanças em seus impedimentos;

b) planejar, organizar e coordenar promoções, eventos e outras atividades de arrecadação de fundos permanente para o PSB.

Art. 35 Compete à Secretaria de Comunicação Social e propaganda:

a) dirigir os órgãos de propaganda e de divulgação do PSB, apresentando planos e programas para conhecimento e aprovação da Comissão Executiva;

b) manter os meios de comunicação de massa constantemente informados das atividades e eventos partidários;

c) promover a difusão, por todos os meios, da imagem do PSB, seu programa e as decisões de seus órgãos dirigentes;

d) estabelecer as diretrizes e procedimentos necessários para conhecimento, divulgação e aplicação das marcas e símbolos do PSB, preservando sua uniformidade e identidade visual.

Art. 36 Compete à Secretaria de Organização:

a) propor a política de construção partidária adequada aos objetivos programáticos do PSB;

b) estudar, propor e estimular novas formas de organização para aperfeiçoar a ação partidária;

c) organizar o trabalho de filiação partidária em seus vários níveis;

d) coordenar a realização de Congressos e outros eventos do PSB.

Art. 37 Compete à Secretaria do Movimento Sindical:

a) propor a ação partidária no relacionamento com o movimento sindical;

b) manter o PSB informado sobre todas as atividades e reivindicações dos trabalhadores, através de seus sindicatos e outras associações profissionais;

c) estimular a sindicalização dos filiados do PSB e a sua participação no movimento sindical, respeitada a autonomia dos sindicatos e associações profissionais;

d) propor para as Executivas Estaduais e Nacional, planos de funcionamento e reivindicações do movimento sindical.

Parágrafo único: - Cabe à Coordenação do Movimento Sindical, cumprindo deliberação do respectivo Congresso, a indicação do titular da vaga de secretário do Movimento Sindical nas Comissões Executivas em todos os níveis.

Art. 38 Compete à Secretaria de Cultura e Formação Política:

a) coordenar o trabalho de formação política;

b) estimular a realização de atividades culturais e a participação dos filiados do PSB na vida cultural da sociedade;

c) promover debates, pesquisas e cursos sobre assuntos relacionados ao programa partidário, procurando desenvolver o espírito crítico dos filiados;

d) manter intercâmbio permanente de publicações de caráter socialista;

e) organizar e manter em funcionamento a biblioteca partidária;

f) organizar e manter em funcionamento escola para formação política dos filiados.

Art. 39 Compete à Secretaria do Meio Ambiente e Política Agrária:

a) planejar e superintender as atividades partidárias de defesa e preservação ambientais;

b) estimular a participação dos filiados nos movimentos ecológicos, dos trabalhadores sem terra e outros envolvidos em questões ambientais e agrárias;

c) planejar e orientar a ação política do PSB para a consecução de uma reforma agrária com características socialistas, sob controle dos trabalhadores.

Art. 40 Compete à Secretaria de Movimentos Populares e Mobilização:

a) incentivar a participação dos filiados nas diversas manifestações do movimento popular, procurando fortalecer a sua organização e respeitando sua autonomia;

b) mobilizar os filiados para participarem ativamente nos eventos do movimento popular que estejam em consonância com as propostas do PSB;

c) fomentar a criação de Núcleos de Base junto aos diversos setores do movimento popular.

Art. 41 Compete à Secretaria de Ação Parlamentar:

a) planejar o trabalho dos parlamentares do PSB, mantendo-os permanentemente informados sobre as decisões partidárias e contribuindo para a melhoria da qualidade de sua atuação parlamentar;

b) estreitar o relacionamento com parlamentares aliados, procurando associá-los às atividades do PSB;

c) assessorar os parlamentares, fornecendo subsídios para o exercício de suas funções;

d) promover, anualmente, a realização de encontros de parlamentares;

e) realizar atividades idênticas junto aos governadores, prefeitos e vice-prefeitos.

Art. 42 Compete à Secretaria da Juventude Socialista Brasileira:

a) representar a JSB no Diretório Nacional e na Comissão Executiva Nacional;

b) manter a direção permanentemente informada sobre as reivindicações e mobilização dos jovens;

c) estimular a participação dos jovens socialistas estudantes e trabalhadores urbanos e rurais nas atividades da JSB;

d) contribuir para a adoção de práticas políticas adequadas às características juvenis, com a ampla utilização da cultura, do esporte e do lazer nas atividades da JSB;

e) fomentar a participação dos jovens socialistas nas organizações estudantis, culturais, esportivas e outras do movimento juvenil, em todos os níveis, respeitada a sua autonomia.


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