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Santos - São Paulo - Brasil, 14 de abril de 2021.
02/03/2021
NOTÍCIAS
Inclusão é a nossa bandeira!

A inclusão social acontece quando há um incentivo verdadeiro para estimular a participação de pessoas em qualquer e todo tipo de processo de socialização. De uma forma mais clara, isso significa criar as mesmas oportunidades para todos e proporcionar direitos iguais, lutando contra todo preconceito.


A inclusão é uma ferramenta fundamental para a sociedade evoluir. Para exercer uma ação de inclusão social é necessário, primeiramente, observar e identificar quais seriam aqueles que estariam sistematicamente excluídos da sociedade, ou seja, que não usufruem de seus benefícios e direitos básicos, como saúde, educação, emprego, cultura, lazer, renda, entre outros.

Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, a igualdade entre as pessoas ganhou espaço para debate. Logo, o debate sobre a inclusão social está cada vez mais importante, instigando pessoas a abandonarem comportamentos discriminatórios.

E é por meio das políticas públicas que a inclusão social ocorre no Brasil e podem ocorrer por exemplo por meio de ações afirmativas, que são aquelas ações temporárias definidas pelo Estado com a finalidade de eliminar qualquer desigualdade histórica e garantir totalmente a igualdade social.

Uma maneira eficiente de fazer inclusão social são as criações de leis para proteger os direitos e garantir o bem-estar de grupos excluídos e minoritários. A proteção dos direitos da população negra, homessexuais e mulheres são ótimos exemplos dessas leis.

Estes são alguns exemplos de leis inclusivas que já foram criadas:
 

  • proteção das mulheres contra a violência doméstica: lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
  • garantia de direitos às pessoas idosas: lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
  • criminalização do racismo: lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo);
  • garantia do direito do casamento homossexual: resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça;
  • cotas para inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho: lei nº 8.213/1991;
  • lei de cotas para estudantes negros, pardos, indígenas e portadores de deficiência: lei nº 12.711/12 (Lei de Cotas).

Agora falando em inclusão de deficientes físicos, no Brasil foi criada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que fortaleceu todos os direitos do cidadão com deficiência, além de estabelecer punições para ações discriminatórias. Por isso, vale ressaltar a importância de investir em acessibilidade em transportes públicos, prédios públicos e privados de uso coletivo, hóteis, universidades, escolas e lugares públicos em geral para que não ocorra nenhuma exclusão que impeça o direito de ir e vir de uma pessoa com deficiência. 

As escolas também são exemplos responsáveis pelos primeiros anos de socialização das crianças, além da família ou da religião, por isso ela se torna uma instituição importante onde os indivíduos aprendem a conviver entre si e com as diferenças. Portanto, a inclusão social aumenta a diversidade e favorece a todos, ainda reduzindo a desigualdade social.

Contudo, a inclusão social significa diminuir a desigualdade e tentar aumentar os espaços sociais entre as pessoas, pois assim é possível trazer novos horizontes criando uma sociedade em que os indivíduos possam viver melhor e se sintam incluídos e representados.

 

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